1. INFORMAÇÃO SOBRE O WEBSITE

• A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade LIMITEJANOTA-UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 515219924, com sede em Travessa Quinta do Meio, nº 28, 4900-222 Viana do Castelo e regem-se pela lei portuguesa, doravante “CANEVI”;
• A titular poderá ser contacta através do formulário de contacto ou através de meios de comunicação alternativos como são o e-mail [email protected], ou se preferir, pelo telefone +351 258 371 135, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
• O conteúdo do website, inclui textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo e todos os artigos e notícias publicados, são da autoria de titular exceto informação expressa em contrário.
• A utilização do website, para subscrição dos serviços e conteúdos digitais comercializados, implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade.
• Todas as informações carregadas pelo utilizador, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a carregar informação fidedigna, abstendo-se de carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.
• Considera-se utilizadora qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website.
• Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra.
• Considera-se um consumidor, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
• A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições.
• Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade (colocar hiperligação para a PP), não utilize o presente website.

2. ENCOMENDAS E ENTREGAS

• A CANEVI vende os produtos disponibilizados no presente website.
• Ao clicar na imagem do produto, o utilizador acederá às suas características e preço, o qual inclui o preço do produto, incluindo impostos.
• Ao preço do produto, acrescem os portes de envio mencionados no carrinho/checkout, os quais são previamente indicados ao cliente, salvo campanhas de portes grátis.
• Todas as encomendas serão processadas após confirmação de pagamento, o qual deve ocorrer no prazo de (...) horas.
• Ao preço do produto, acrescem os portes de envio mencionados no carrinho/checkout, os quais são previamente indicados ao cliente, salvo campanhas de portes grátis.
• Findas as (...) horas sem que o cliente tenha procedido ao pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada.
• Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um e-mail com a confirmação.
• Os métodos de pagamento ao dispor do cliente são:
• Cartão de crédito
• PayPal
• Referência Multibanco
• MBWay
• Klarna
• Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um e-mail com a confirmação e o prazo estimado de envio é de (...) dias úteis.
• Quaisquer roturas de stock dos produtos apresentados, serão devidamente comunicadas ao cliente através de e-mail ou contacto telefónico, o qual poderá optar entre a resolução do contrato com devolução do preço; a substituição por outro produto do mesmo preço ou aguardar pela reposição do stock, sempre que esta última seja previsível.
• A CANEVI não se responsabiliza pelas entregas solicitadas para moradas não completas ou mal indicadas pelo consumidor, não suportando quaisquer custos adicionais com despesas de expedição ou reembolso de despesas ao cliente.
• Se o cliente exigir que o envio seja realizado por uma transportadora distinta daquelas com quem a CANEVI trabalha, o risco de danos, pelo transporte, transfere-se para o cliente.

3. DEVOLUÇÕES

• Os bens adquiridos através do presente website podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a data de receção, pelo cliente-consumidor.
• O direito de arrependimento de 14 dias não se aplica quanto a produtos personalizados bem como a produtos de lingerie e/ou banho (swimwear), por questões de higiene.
• O direito de arrependimento de 14 dias não se aplica a vestidos de festa que não possam ser lavados, por questões de higiene.
• Uma vez exercido o direito de arrependimento, pedimos que devolva à CANEVI os produtos, no mais breve prazo possível, para: Zona Industrial do Neiva – 1ª Fase, Fração C, Neiva, 4935-231 Viana do Castelo.
• O cliente deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los nas condições em que os recebeu (incluindo embalagens, acessórios e etiquetas), tendo a CANEVI o direito de os inspecionar e recusar a devolução caso, por questões de higiene e saúde, os produtos apresentarem notórios sinais de uso e/ou sujidade. Nessas circunstâncias, não serão aceites artigos que já não se encontrem em situação de revenda.
• Os custos de devolução dos produtos à CANEVI, na sequência do exercício do direito de arrependimento, correm por conta do cliente.
• Os reembolsos ao consumidor serão realizados pelo método de pagamento utilizado na compra, exceto se coisa diferente for acordada pelas partes, após receção e inspeção dos produtos pela CANEVI.
• Poderá exercer o direito acima através do envio do formulário para o e-mail [email protected] com o assunto “DIREITO DE ARREPENDIMENTO”:

4. TROCAS

• Uma vez manifestada a vontade de proceder a uma troca, pedimos que devolva à CANEVI os produtos que quer trocar, no mais breve prazo possível, para: Zona Industrial do Neiva – 1ª Fase, Fração C, Neiva, 4935-231 Viana do Castelo.
• O cliente deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los nas condições em que os recebeu (incluindo embalagens, acessórios e etiquetas), tendo a CANEVI o direito de os inspecionar e recusar a troca caso, por questões de higiene e saúde, os produtos apresentarem notórios sinais de uso e/ou sujidade. Nessas circunstâncias, não serão aceites artigos que já não se encontrem em situação de revenda.
• Deverá ainda indicar por que artigo pretende trocar, ou se prefere um voucher, cuja validade é de (...) meses.
• Os custos de devolução dos produtos à CANEVI, correm por conta do cliente.
• Poderá informar-nos sobre a intenção de troca para o e-mail [email protected] ou, em alternativa, poderá fazê-lo através das nossas redes sociais: Facebook ou Instagram.

5. DIREITO DE REJEIÇÃO E GARANTIA LEGAL

• Consideram-se conformes com o contrato de compra e venda os bens que correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e as demais características previstas no contrato de compra e venda e quando são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes.
• Se eventualmente detetar alguma falta de conformidade (defeito) no produto, nos primeiros 30 dias após a entrega, pedimos que nos comunique, enviando fotografias e/ou vídeos sinalizando o defeito. Pode ser necessário que nos faça chegar o produto para melhor inspeção.
• Confirmando-se a existência de defeito, pode optar entre a substituição imediata do produto ou a devolução do dinheiro. Devendo fazê-lo através do e-mail: [email protected], identificando no assunto “REJEIÇÃO” com o seguinte modelo:
• Os produtos comercializados pela CANEVI a favor de clientes-consumidores, têm um prazo de garantia de 3 anos, a qual pode ser acionada caso se verifique alguma das circunstâncias de falta de conformidade. Pedimos que nos comunique, enviando fotografias e/ou vídeos sinalizando o defeito, através do e-mail [email protected], identificando no assunto “GARANTIA” com o seguinte modelo:
• Uma vez acionada a garantia, deverá enviar o produto para a nossa morada, o qual será analisado a fim de apurar a existência de falta de conformidade e, em caso de confirmação, proceder à sua reparação ou substituição no prazo mais breve possível. Caso a reparação ou substituição, não seja possível, o cliente poderá optar pela redução do preço ou a resolução do contrato.

6. NEWSLETTER

• Através da presente página o utilizador poderá subscrever a NEWSLETTER.
• Como contrapartida pela subscrição à NEWSLETTER, fornecida em suporte não material, o utilizador fornece dados pessoais, como são o endereço de e-mail, para comunicação de outros produtos e serviços comercializados pela CANEVI e de eventuais campanhas de descontos.
• Todas as informações carregadas pelo utilizador, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.
• O utilizar tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da subscrição.

7. LITÍGIOS

• Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
• A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
• Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
• Ao consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais aqui (hiperligação para https://www.consumidor.gov.pt/). Conheça quais os centros de arbitragem (hiperligação para https://dgpj.justica.gov.pt/Resolucao-de-Litigios/Arbitragem/Centros-de-Arbitragem-autorizados)  existentes em Portugal e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios que pode consultar aqui (hiperligação para https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT).
• É possível exercer a sua reclamação através do livro de reclamações online, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

OUTRAS INFORMAÇÕES

• O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da titular, através do qual podem conhecer os serviços e conteúdos digitais comercializados.
• Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a política de privacidade, podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a sua consulta com regularidade.
• Ao aceder ao website, está a concordar em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública ou privada, sem prévio e expresso consentimento escrito da titular.
• Todas as informações do utilizador, por ele carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos avisos legais.
• Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, meios de comunicação eletrónica e redes sociais) incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de usurpação ou contrafação, respetivamente previstos e punidos pelos artigos 195.º, 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.
• Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.
• A titular não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizou e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações; pelos canais eletrónicos usados pela titular; pelo sistema informático e sua manutenção; pelos modems; pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente.
• Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail [email protected].
• Esta página de Termos e Condições foi elaborada por um/a Advogado/a, estando o seu conteúdo protegido por direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, ainda que parcial, proibida sob pena da prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.